HC 1057058 - DECISAO

HC 1057058 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a questão da nulidade da confissão informal não foi apreciada no acórdão combatido (ausência de causa julgada), de modo que o STJ não pode conhecer diretamente da matéria sem supressão de instância; ademais, o pedido constitui mera reiteração de habeas corpus anteriormente apreciado, no qual a prisão preventiva foi considerada validamente fundamentada.

Parties
Paciente: LEONARDO ALVES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Confissão Extrajudicial, Habeas Corpus, Coisa Julgada, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Confissão Extrajudicial Habeas Corpus Coisa Julgada Supressão De Instância

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Parties

LEONARDO ALVES RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da confissão informal/extra-judicial
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 conhecimento de matéria sem causa julgada

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a questão da nulidade da confissão informal não foi apreciada no acórdão combatido (ausência de causa julgada), de modo que o STJ não pode conhecer diretamente da matéria sem supressão de instância; ademais, o pedido constitui mera reiteração de habeas corpus anteriormente apreciado, no qual a prisão preventiva foi considerada validamente fundamentada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.