HC 1063298 - DECISAO

HC 1063298 - DECISAO

O habeas corpus não é meio adequado para análise da suspeição da autoridade de primeiro grau, devendo tal matéria ser examinada por exceção de suspeição; no mérito, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos de materialidade e indícios de autoria e pelo periculum libertatis em razão da gravidade do delito, do modus operandi e do histórico criminal da paciente, sendo insuficientes os relatórios médicos juntados para demonstrar a impossibilidade de tratamento em ambiente prisional; o art. 318-A impede a prisão domiciliar quando o crime foi praticado com violência; decisões em processos diversos não vinculam automaticamente o presente feito, razão pela qual a...

Parties
Paciente: MARIANA UBEZIER SIMONE DE SOUZA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Suspeição De Magistrado, Prisão Domiciliar (art. 318 a Cpp), Saúde Mental Do Custodiado, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Execução Penal, Crimes Hediondos
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Suspeição De Magistrado Prisão Domiciliar (art. 318 a Cpp) Saúde Mental Do Custodiado Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

MARIANA UBEZIER SIMONE DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 suspeição da magistrada de primeiro grau
  2. 2 legalidade e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade do tratamento psiquiátrico com o ambiente prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é meio adequado para análise da suspeição da autoridade de primeiro grau, devendo tal matéria ser examinada por exceção de suspeição; no mérito, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos de materialidade e indícios de autoria e pelo periculum libertatis em razão da gravidade do delito, do modus operandi e do histórico criminal da paciente, sendo insuficientes os relatórios médicos juntados para demonstrar a impossibilidade de tratamento em ambiente prisional; o art. 318-A impede a prisão domiciliar quando o crime foi praticado com violência; decisões em processos diversos não vinculam automaticamente o presente feito, razão pela qual a...

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Determina-se que a unidade prisional assegure à custodiada acompanhamento psiquiátrico e encaminhamentos a hospitais públicos credenciados, conforme Lei n. 7.210/1984 e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.