HC 1071883 - ACORDAO

HC 1071883 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque os autos trazem elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, demonstrando organização criminosa estruturada com modus operandi reiterado e movimentação financeira significativa, além de antecedentes e situação de foragido do paciente; tais fatos configuram periculum libertatis e contemporaneidade dos motivos da custódia, sendo admissível a motivação per relationem, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente: LUCAS DENILSON RODRIGUES DOS SANTOS; Indiciado: IVAN ALVES RAMOS; Indiciado: VINICIUS RICARDO SOARES; Indiciada: GABRIELA TOLEDO CONSTANTE; Indiciado: HERICK EBENEZER ALVES MACIEL; Indiciado: WAGNER DE PAULA GOULART
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido (decisão Final)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Furto Qualificado, Cadeia De Custódia, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Furto Qualificado Cadeia De Custódia Contemporaneidade +1 more

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Parties

LUCAS DENILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

IVAN ALVES RAMOS

Indiciado

VINICIUS RICARDO SOARES

Indiciado

GABRIELA TOLEDO CONSTANTE

Indiciada

HERICK EBENEZER ALVES MACIEL

Indiciado

WAGNER DE PAULA GOULART

Indiciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão temporária em preventiva
  2. 2 necessidade de motivação individualizada e possibilidade de motivação per relationem (art. 316 CPP)
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque os autos trazem elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, demonstrando organização criminosa estruturada com modus operandi reiterado e movimentação financeira significativa, além de antecedentes e situação de foragido do paciente; tais fatos configuram periculum libertatis e contemporaneidade dos motivos da custódia, sendo admissível a motivação per relationem, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que converteu a prisão temporária em preventiva em relação a LUCAS DENILSON RODRIGUES DOS SANTOS