HC 1072181 - DECISAO

HC 1072181 - DECISAO

Aplicando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal de que a fuga para o interior do imóvel ao avistar a polícia constitui fundada razão para ingresso sem mandado, e tendo em vista a apreensão de variada quantidade de entorpecentes e de arma de fogo, o acervo probatório demonstra gravidade concreta do delito e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, não se verifica constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: IGOR ALEXANDER COELHO MOREIRA; Interveniente: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Inviolabilidade De Domicílio, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar Sem Mandado, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Inviolabilidade De Domicílio Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Sem Mandado Flagrante

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Parties

IGOR ALEXANDER COELHO MOREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 requisitos para busca domiciliar (fundadas razões)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Aplicando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal de que a fuga para o interior do imóvel ao avistar a polícia constitui fundada razão para ingresso sem mandado, e tendo em vista a apreensão de variada quantidade de entorpecentes e de arma de fogo, o acervo probatório demonstra gravidade concreta do delito e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, não se verifica constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.