HC 1078371 - DECISAO

HC 1078371 - DECISAO

Verificada a concessão do habeas corpus de mérito e a expedição de alvará de soltura em favor do agravante pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em 16/3/2026, restou configurada a perda do objeto do agravo regimental, sendo o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: JOAO VICTOR ALVES DA SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Habeas Corpus, Reconsideração De Decisão Monocrática
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Perda Do Objeto Habeas Corpus Reconsideração De Decisão Monocrática

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Parties

JOAO VICTOR ALVES DA SILVA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva alegada pela defesa
  2. 2 perda do objeto do agravo regimental em razão da soltura do agravante e da decisão concessiva do habeas corpus no juízo de origem

Ratio Decidendi

Verificada a concessão do habeas corpus de mérito e a expedição de alvará de soltura em favor do agravante pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em 16/3/2026, restou configurada a perda do objeto do agravo regimental, sendo o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso, em razão da perda do seu objeto.
  • Publique-se.