HC 1085176 - DECISAO

HC 1085176 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base em elementos concretos (dados eletrônicos e registros internos da facção indicando função operacional do paciente), demonstrando prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e o periculum libertatis pela necessidade de garantir a ordem pública e desarticular organização criminosa; a contemporaneidade dos fundamentos foi satisfeita por persistência do risco e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, sendo inviável o reexame fático-probatório na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Individualização Da Conduta, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Individualização Da Conduta Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

PEDRO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 falta de individualização da conduta no decreto prisional
  3. 3 inexistência de periculum libertatis e necessidade para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base em elementos concretos (dados eletrônicos e registros internos da facção indicando função operacional do paciente), demonstrando prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e o periculum libertatis pela necessidade de garantir a ordem pública e desarticular organização criminosa; a contemporaneidade dos fundamentos foi satisfeita por persistência do risco e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, sendo inviável o reexame fático-probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Publique-se