RHC 235183 - DECISAO

RHC 235183 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o tribunal de origem examinou fundamentadamente as teses defensivas e confirmou a preventiva com base em elementos concretos e convergentes (participação em organização criminosa com função logística, dados telemáticos, interceptações, movimentação financeira incompatível, tentativa de destruição de provas e reiteração delitiva), o que evidencia periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas; além disso, a revisão aprofundada das provas seria indevida na via do habeas corpus.

Parties
Recorrente: GELSON MACHADO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Litispendência, Medidas Cautelares Diversas, Coisa Julgada Material, Desproporcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Indícios De Autoria Periculum Libertatis +4 more

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Parties

GELSON MACHADO RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 litispendência e coisa julgada material
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 fragilidade dos indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o tribunal de origem examinou fundamentadamente as teses defensivas e confirmou a preventiva com base em elementos concretos e convergentes (participação em organização criminosa com função logística, dados telemáticos, interceptações, movimentação financeira incompatível, tentativa de destruição de provas e reiteração delitiva), o que evidencia periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas; além disso, a revisão aprofundada das provas seria indevida na via do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se