RHC 229339 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito e no modus operandi (uso de submetralhadora, amarração da vítima e choque elétrico), havendo indícios de autoria e elementos probatórios suficientes nos autos (depoimento da vítima, imagens de segurança, identificação do veículo e apreensão de munição e réplica), e porque a via do habeas corpus/recurso ordinário é inadequada para reexaminar o acervo fático-probatório; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: GUILHERME GABRIEL ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (25/03/2026 a 31/03/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Modus Operandi, Insuficiência De Provas De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Roubo Qualificado, Tortura, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta Modus Operandi Insuficiência De Provas De Autoria Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Roubo Qualificado +2 more

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Parties

GUILHERME GABRIEL ALVES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (25/03/2026 a 31/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 Reanálise de matéria fático-probatória e insuficiência de provas de autoria em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito e no modus operandi (uso de submetralhadora, amarração da vítima e choque elétrico), havendo indícios de autoria e elementos probatórios suficientes nos autos (depoimento da vítima, imagens de segurança, identificação do veículo e apreensão de munição e réplica), e porque a via do habeas corpus/recurso ordinário é inadequada para reexaminar o acervo fático-probatório; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante.