RHC 229552 - DECISAO

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O recurso foi negado porque o Tribunal a quo e este Tribunal entenderam haver fundamentação idônea e elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, circunstâncias do flagrante, quantidade e diversidade de drogas, passagens por medidas socioeducativas) que evidenciam gravidade em concreto, periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LUAN BATISTA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +1 more

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Parties

LUAN BATISTA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 se condições pessoais favoráveis justificam a revogação da custódia cautelar
  3. 3 se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal a quo e este Tribunal entenderam haver fundamentação idônea e elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, circunstâncias do flagrante, quantidade e diversidade de drogas, passagens por medidas socioeducativas) que evidenciam gravidade em concreto, periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário.
  • Publique-se.