HC 1073461 - DECISAO

HC 1073461 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal de origem demonstrou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, com prova e indícios de materialidade e autoria, demonstração de periculosidade e risco de reiteração delitiva, contemporaneidade dos motivos e complexidade da investigação, sendo inadequado o reexame do conjunto probatório na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: DANIEL PANSANI GRILLO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Adulteração De Sinal De Veículo Automotor, Fundamentação Idônea, Revisão Periódica Da Prisão Cautelar, Periculosidade E Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Adulteração De Sinal De Veículo Automotor Fundamentação Idônea Revisão Periódica Da Prisão Cautelar +2 more

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Parties

DANIEL PANSANI GRILLO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da custódia e necessidade de revisão periódica

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal de origem demonstrou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, com prova e indícios de materialidade e autoria, demonstração de periculosidade e risco de reiteração delitiva, contemporaneidade dos motivos e complexidade da investigação, sendo inadequado o reexame do conjunto probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado