HC 1066465 - DECISAO

HC 1066465 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em prova concreta e indícios de autoria relativos à função gerencial do paciente na organização criminosa, na gravidade dos delitos e no risco concreto à ordem pública e à instrução criminal; a contemporaneidade dos motivos foi demonstrada pelo andamento da investigação e risco de reiteração, e as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se inadequadas ao caso concreto.

Parties
Paciente: ROMULO GUSTAVO UGARTE BEZERRA; Parecer: Ministério Público Federal; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Integração Em Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Integração Em Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)

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Parties

ROMULO GUSTAVO UGARTE BEZERRA

Paciente

Ministério Público Federal

Parecer

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 autoria por participação gerencial em organização criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em prova concreta e indícios de autoria relativos à função gerencial do paciente na organização criminosa, na gravidade dos delitos e no risco concreto à ordem pública e à instrução criminal; a contemporaneidade dos motivos foi demonstrada pelo andamento da investigação e risco de reiteração, e as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se inadequadas ao caso concreto.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.