HC 1065672 - DECISAO

HC 1065672 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta dos crimes (tráfico de drogas e organização criminosa), a condenação a pena superior a oito anos, a manutenção da prisão durante todo o processo e a ausência de fatos novos ou prova de debilidade extrema incompatível com a permanência no sistema prisional; além disso, o sistema prisional comprovadamente presta assistência médica adequada, afastando a necessidade de prisão domiciliar.

Parties
Paciente: FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Organização Criminosa Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva após condenação
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 concessão de prisão domiciliar por motivo de doença grave

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta dos crimes (tráfico de drogas e organização criminosa), a condenação a pena superior a oito anos, a manutenção da prisão durante todo o processo e a ausência de fatos novos ou prova de debilidade extrema incompatível com a permanência no sistema prisional; além disso, o sistema prisional comprovadamente presta assistência médica adequada, afastando a necessidade de prisão domiciliar.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.