RHC 232469 - DECISAO

RHC 232469 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque as instâncias ordinárias indicaram fatos concretos que evidenciam periculum libertatis (pluralidade de crimes, gravidade concreta do modus operandi com fuga de alta periculosidade, adulteração de sinal identificador, apreensão de chassi ilícito e investigação anterior), demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente (recorrente): MARCELLO BRENNER SOUZA; Órgão Coator/decisão Atacada: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interessado (manifestou Se Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Conversão De Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva Gravidade Concreta +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCELLO BRENNER SOUZA

Paciente (recorrente)

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator/decisão Atacada

Ministério Público Federal

Interessado (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta nos arts. 312 e 315 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque as instâncias ordinárias indicaram fatos concretos que evidenciam periculum libertatis (pluralidade de crimes, gravidade concreta do modus operandi com fuga de alta periculosidade, adulteração de sinal identificador, apreensão de chassi ilícito e investigação anterior), demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.