HC 1066453 - DECISAO

HC 1066453 - DECISAO

Foram proferidas novas decisões que agregaram novos fundamentos à decisão primitiva, circunstância que evidenciou a perda de objeto do writ, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: DAVID SOSA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coisa Julgada, Perda De Objeto, Medidas Protetivas, Súmula N. 691 Do STF, Tema N. 1.249 Do STJ
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Coisa Julgada Perda De Objeto Medidas Protetivas Súmula N. 691 Do STF +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DAVID SOSA DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de superação da Súmula n. 691 do STF por flagrante ilegalidade
  2. 2 manutenção de medidas protetivas extintas sem fato novo
  3. 3 advertência de prisão preventiva com aparente automatismo

Ratio Decidendi

Foram proferidas novas decisões que agregaram novos fundamentos à decisão primitiva, circunstância que evidenciou a perda de objeto do writ, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Prejudicada a análise das petições de fls. 63-87; 95-104 e 115-131.
  • Publique-se.