RHC 230204 - DECISAO

RHC 230204 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi extremamente violento, periculosidade, crime por motivo fútil, vítima sem chance de defesa, e intenção de evadir-se comprovada pela fuga e posterior captura em outra cidade), a custódia vem sendo reavaliada periodicamente, e não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado, diante da complexidade do feito e de intercorrências alheias às partes que impediram a realização da instrução.

Parties
Paciente/recorrente: LUIZ HENRIQUE SEBASTIÃO DA SILVA; Corréu: BRUNO LINS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário não provido (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUIZ HENRIQUE SEBASTIÃO DA SILVA

Paciente/recorrente

BRUNO LINS DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva carece de fundamentação idônea e dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 se há excesso de prazo na formação da culpa apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi extremamente violento, periculosidade, crime por motivo fútil, vítima sem chance de defesa, e intenção de evadir-se comprovada pela fuga e posterior captura em outra cidade), a custódia vem sendo reavaliada periodicamente, e não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado, diante da complexidade do feito e de intercorrências alheias às partes que impediram a realização da instrução.

Court Disposition

Recurso ordinário não provido (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário.
  • Publique-se.