HC 1085263 - DECISAO

HC 1085263 - DECISAO

Verificou-se que a fundamentação da instância de origem é idônea e suficiente para justificar a prisão preventiva, pois a extensa ficha criminal do paciente, a reincidência, condenações anteriores e posteriores e boletins de ocorrência posteriores ao fato demonstram risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, justificando a manutenção da preventiva com base nos arts. 312 e 313, incisos I e II, do CPP; assim, denega-se a ordem de habeas corpus in limine.

Parties
Paciente: GIULANO CALAZANS; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine
Outcome
Ordem denegada (denego a ordem in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Cautelar, Reincidência, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Cautelar Reincidência Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

GIULANO CALAZANS

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificou-se que a fundamentação da instância de origem é idônea e suficiente para justificar a prisão preventiva, pois a extensa ficha criminal do paciente, a reincidência, condenações anteriores e posteriores e boletins de ocorrência posteriores ao fato demonstram risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, justificando a manutenção da preventiva com base nos arts. 312 e 313, incisos I e II, do CPP; assim, denega-se a ordem de habeas corpus in limine.

Court Disposition

Ordem denegada (denego a ordem in limine)

Orders

  • Mantida a prisão preventiva de GIULANO CALAZANS com fundamento nos arts. 312 e 313, incisos I e II, do CPP
  • Publique-se