HC 1075257 - DECISAO

HC 1075257 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente da decisão do juízo de primeira instância que, em 30/03/2026, substituiu a prisão preventiva por outras medidas cautelares, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: PATRICK RICHARD CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reclassificação Para Tentativa De Homicídio Qualificado, Competência, Remessa Ao Tribunal Do Júri, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares Substitutivas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reclassificação Para Tentativa De Homicídio Qualificado Competência Remessa Ao Tribunal Do Júri +2 more

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Parties

PATRICK RICHARD CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção de prisão preventiva sem oferecimento de denúncia
  3. 3 reclassificação da capitulação para tentativa de homicídio qualificado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente da decisão do juízo de primeira instância que, em 30/03/2026, substituiu a prisão preventiva por outras medidas cautelares, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.