RHC 233029 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias e o STJ aferiram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, evidenciadas pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, pelos instrumentos típicos de traficância e pela existência de outras investigações/ações que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: WENDELL BARBOSA FARIA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Princípio Da Proporcionalidade, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Princípio Da Proporcionalidade +1 more

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Parties

WENDELL BARBOSA FARIA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias e o STJ aferiram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, evidenciadas pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, pelos instrumentos típicos de traficância e pela existência de outras investigações/ações que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.