HC 1075318 - DECISAO

HC 1075318 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram circunstâncias concretas (condenação anterior por crime patrimonial com execução em curso e outros antecedentes) que indicam risco de reiteração criminosa e periculosidade, justificando a manutenção da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE HEINDRICKSON DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Parte Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE HEINDRICKSON DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está adequadamente fundamentada
  2. 2 Se a mera reincidência genérica por delito diverso é suficiente para decretar prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes no caso concreto

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram circunstâncias concretas (condenação anterior por crime patrimonial com execução em curso e outros antecedentes) que indicam risco de reiteração criminosa e periculosidade, justificando a manutenção da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Liminar indeferida.