RHC 228482 - DECISAO

RHC 228482 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (variedade e quantidade de drogas apreendidas, 107g de maconha e 87g de cocaína), pela posse de arma e munições de uso restrito e pela tentativa de fuga, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram inadequadas; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: JERFESSON ADRIANO OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JERFESSON ADRIANO OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 desproporcionalidade da medida cautelar
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (variedade e quantidade de drogas apreendidas, 107g de maconha e 87g de cocaína), pela posse de arma e munições de uso restrito e pela tentativa de fuga, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram inadequadas; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.