RHC 232979 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram de forma concreta a presença dos requisitos para prisão preventiva — fumus comissi delicti e periculum libertatis — em especial o modus operandi (rompimento de obstáculo), a natureza dos bens subtraídos, o histórico processual recente dos pacientes e a ineficácia de liberdades provisórias anteriores, circunstâncias que evidenciam risco de reiteração delitiva e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: JOSÉ MIKAEL DA SILVA LEÃO; Recorrente: EMANUEL LEANDRO FONSECA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contumácia Delitiva, Modos Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública Furto Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contumácia Delitiva +1 more

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Parties

JOSÉ MIKAEL DA SILVA LEÃO

Recorrente

EMANUEL LEANDRO FONSECA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada
  2. 2 Se inquéritos, ações penais e histórico processual são suficientes para demonstrar risco de reiteração delitiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram de forma concreta a presença dos requisitos para prisão preventiva — fumus comissi delicti e periculum libertatis — em especial o modus operandi (rompimento de obstáculo), a natureza dos bens subtraídos, o histórico processual recente dos pacientes e a ineficácia de liberdades provisórias anteriores, circunstâncias que evidenciam risco de reiteração delitiva e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Recurso em habeas corpus denegado.
  • Manutenção da prisão preventiva dos pacientes.