HC 1074399 - DECISAO

HC 1074399 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias de origem demonstraram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva (presença dos vetores do art. 312 do CPP, risco de reiteração delitiva, materialidade e indícios relevantes) e não foi demonstrada desídia estatal que configurasse excesso de prazo, tendo a instrução aguardado juntada de laudos periciais com diligências do juízo.

Parties
Paciente: DIEGO MATEUS CIRILO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Motivação Da Decisão, Reiteração Delitiva, Provas E Diligências
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Motivação Da Decisão Reiteração Delitiva Provas E Diligências

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Parties

DIEGO MATEUS CIRILO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva por falta ou suficiência de motivação
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 alegação de fatos supervenientes que enfraquecem indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias de origem demonstraram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva (presença dos vetores do art. 312 do CPP, risco de reiteração delitiva, materialidade e indícios relevantes) e não foi demonstrada desídia estatal que configurasse excesso de prazo, tendo a instrução aguardado juntada de laudos periciais com diligências do juízo.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se