RHC 231441 - DECISAO

RHC 231441 - DECISAO

Parties
Recorrente/paciente: IURI OLIVEIRA PIMENTA; Recorrente/paciente: MATEUS PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidades Processuais, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Trancamento De Ação Penal, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Reexame Fático Probatório
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Nulidades Processuais Contemporaneidade Medidas Cautelares Trancamento De Ação Penal Cadeia De Custódia +2 more

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Parties

IURI OLIVEIRA PIMENTA

Recorrente/paciente

MATEUS PEREIRA DA SILVA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 nulidade de atos investigatórios por induzimento de testemunhas
  3. 3 quebra da cadeia de custódia e ausência de exame de corpo de delito