HC 1084716 - DECISAO

HC 1084716 - DECISAO

Não conhecer da impetração porque o habeas corpus não é via adequada para reexame amplo do conjunto fático-probatório; não há ilegalidade flagrante apta a autorizar ordem de ofício, tendo-se verificado que buscas e quebras de sigilo foram precedidas de diligências e devidamente fundamentadas, o encontro fortuito de provas (serendipidade) é admissível e a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da periculosidade e risco de reiteração delitiva do paciente.

Parties
Paciente: RODRIGO VAZ SOARES; Paciente: ANA PAULA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Se Conhece Da Impetração)
Outcome
não conheço do habeas corpus (impetração não conhecida)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão Domiciliar, Quebra De Sigilo Bancário, Fiscal, Telefônico E Telemático, Denúncia Anônima, Serendipidade (encontro Fortuito De Provas), Fishing Expedition, Fundamentação Da Decisão Judicial, Supressão De Instância, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca E Apreensão Domiciliar Quebra De Sigilo Bancário, Fiscal, Telefônico E Telemático Denúncia Anônima Serendipidade (encontro Fortuito De Provas) Fishing Expedition +3 more

Case Brief

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Parties

RODRIGO VAZ SOARES

Paciente

ANA PAULA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Se Conhece Da Impetração)

Legal Issues

  1. 1 possível suprimento de fundamentação pelo Tribunal de origem ao decreto prisional
  2. 2 validade de medidas de busca e apreensão e quebras de sigilo deflagradas a partir de denúncia anônima
  3. 3 admissibilidade de serendipidade/ encontro fortuito de provas

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração porque o habeas corpus não é via adequada para reexame amplo do conjunto fático-probatório; não há ilegalidade flagrante apta a autorizar ordem de ofício, tendo-se verificado que buscas e quebras de sigilo foram precedidas de diligências e devidamente fundamentadas, o encontro fortuito de provas (serendipidade) é admissível e a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da periculosidade e risco de reiteração delitiva do paciente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (impetração não conhecida)

Orders

  • não conhecer da impetração
  • Publique-se.