HC 1085505 - DECISAO

HC 1085505 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, na hipótese concreta, as circunstâncias dos crimes (violência física e psicológica em contexto de violência doméstica, após medidas protetivas), a permanência do réu custodiado desde a prisão em flagrante, a insuficiência de prova para reconhecer semi-imputabilidade e a existência de motivos, circunstâncias e consequências adversas justificam, excepcionalmente, a manutenção da prisão preventiva, devendo, contudo, ser orientada a compatibilização da custódia ao regime semiaberto fixado na sentença.

Parties
Paciente: RAFAEL PEREIRA LIMA SANTOS; Órgão Julgador Originário: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Apelação Criminal n. 0812870-63.2025.8.18.0140)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime De Cumprimento De Pena, Violência Doméstica, Direito De Recorrer Em Liberdade, Semi Imputabilidade (art. 26 Cp), Incidente De Insanidade Mental, Dependência Toxicológica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime De Cumprimento De Pena Violência Doméstica Direito De Recorrer Em Liberdade Semi Imputabilidade (art. 26 Cp) +2 more

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Parties

RAFAEL PEREIRA LIMA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Apelação Criminal n. 0812870-63.2025.8.18.0140)

Órgão Julgador Originário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação confirmada

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, na hipótese concreta, as circunstâncias dos crimes (violência física e psicológica em contexto de violência doméstica, após medidas protetivas), a permanência do réu custodiado desde a prisão em flagrante, a insuficiência de prova para reconhecer semi-imputabilidade e a existência de motivos, circunstâncias e consequências adversas justificam, excepcionalmente, a manutenção da prisão preventiva, devendo, contudo, ser orientada a compatibilização da custódia ao regime semiaberto fixado na sentença.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Determinar orientação às instâncias ordinárias para compatibilizar a custódia cautelar ao regime semiaberto.