HC 1086053 - DECISAO

HC 1086053 - DECISAO

Indefere‑se liminarmente a petição inicial do habeas corpus com base na aplicação da Súmula 691/STF, por se tratar de impugnação a indeferimento liminar em outro writ sem demonstração de flagrante ilegalidade ou abuso de poder e porque as questões suscitadas não foram analisadas pelo tribunal a quo; adicionalmente, as comorbidades do paciente, embora relevantes, não impedem automaticamente a custódia cautelar diante da gravidade do fato superveniente, razão pela qual se manteve o indeferimento liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: DAVIDE TICKZ; Autoridade Coatora: Desembargador Sandro Luz Portal - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente / Decisão Monocrática
Outcome
Petição inicial do habeas corpus indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Súmula 691/stf, Condições De Saúde Do Preso
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Supressão De Instância Súmula 691/stf Condições De Saúde Do Preso

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Parties

DAVIDE TICKZ

Paciente

Desembargador Sandro Luz Portal - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ (Súmula 691/STF)
  2. 2 possibilidade de revogação de prisão preventiva por razões de saúde e idade
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

Indefere‑se liminarmente a petição inicial do habeas corpus com base na aplicação da Súmula 691/STF, por se tratar de impugnação a indeferimento liminar em outro writ sem demonstração de flagrante ilegalidade ou abuso de poder e porque as questões suscitadas não foram analisadas pelo tribunal a quo; adicionalmente, as comorbidades do paciente, embora relevantes, não impedem automaticamente a custódia cautelar diante da gravidade do fato superveniente, razão pela qual se manteve o indeferimento liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Petição inicial do habeas corpus indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial do habeas corpus.
  • Publique-se.