HC 1085404 - DECISAO

HC 1085404 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a atuação policial contou com fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal (denúncia anônima especificada e confirmação no local, visualização da entrega e tentativa de fuga) e porque a conversão do flagrante em prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos, quantidade e variedade de entorpecentes, antecedentes/reincidência e risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: FLAVIO SOUZA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revista Pessoal (busca Pessoal), Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Revista Pessoal (busca Pessoal) Fundada Suspeita Nulidade De Prova Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

FLAVIO SOUZA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 nulidade da custódia cautelar decorrente de busca ilegal
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a atuação policial contou com fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal (denúncia anônima especificada e confirmação no local, visualização da entrega e tentativa de fuga) e porque a conversão do flagrante em prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos, quantidade e variedade de entorpecentes, antecedentes/reincidência e risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.