HC 1085579 - DECISAO

HC 1085579 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque o impetrante não esgotou a instância diante de decisão monocrática do desembargador relator e não trouxe prova pré-constituída suficiente para demonstrar o alegado constrangimento ilegal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Esgotamento De Instância, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução, Instrução Deficiente Do Writ
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Esgotamento De Instância Prova Pré Constituída Ônus Da Instrução Instrução Deficiente Do Writ

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 esgotamento da instância em face de decisão monocrática do relator
  2. 2 instrução deficiente do habeas corpus
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída e impossibilidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque o impetrante não esgotou a instância diante de decisão monocrática do desembargador relator e não trouxe prova pré-constituída suficiente para demonstrar o alegado constrangimento ilegal.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.