HC 1049576 - DECISAO

HC 1049576 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por não se verificar flagrante ilegalidade que autorize a concessão de ofício; a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e contemporânea suficiente, em especial diante da complexidade da investigação envolvendo organização criminosa e grande quantidade de droga, de modo que não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado que autorizasse a substituição da custódia por medidas cautelares.

Parties
Paciente: YURI DIEGO FARIAS LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

YURI DIEGO FARIAS LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação contemporânea e qualificada da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por não se verificar flagrante ilegalidade que autorize a concessão de ofício; a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e contemporânea suficiente, em especial diante da complexidade da investigação envolvendo organização criminosa e grande quantidade de droga, de modo que não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado que autorizasse a substituição da custódia por medidas cautelares.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.