RHC 232787 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea, demonstrando indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta do fato em contexto de violência doméstica, risco à integridade física e psicológica da vítima, reiteração delitiva (condenação anterior do paciente) e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que não se verifica ilegalidade apta a configurar constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: PAULO ESTEVÃO RODRIGUES DE SOUSA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Medidas Cautelares, Lesão Corporal, Ameaça, Resistência, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Medidas Cautelares Lesão Corporal Ameaça +2 more

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Parties

PAULO ESTEVÃO RODRIGUES DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 verificar se a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea
  2. 2 avaliar a suficiência da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 apuração do fumus comissi delicti e do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea, demonstrando indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta do fato em contexto de violência doméstica, risco à integridade física e psicológica da vítima, reiteração delitiva (condenação anterior do paciente) e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que não se verifica ilegalidade apta a configurar constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se