HC 1084742 - DECISAO

HC 1084742 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já analisado e por ausentar-se ilegalidade flagrante na decisão impugnada; além disso, questões fáticas e probatórias apontadas não são suscetíveis de exame no procedimento do habeas corpus, e a manutenção da prisão preventiva encontra justificativa na complexidade do processo e na ausência de desídia do juízo, nos termos dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Paciente: AIRTON MACIEL DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Pedido, Fundamentação Per Relationem, Prova Testemunhal E Pericial Audiovisual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração De Pedido Fundamentação Per Relationem +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AIRTON MACIEL DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já analisado e por ausentar-se ilegalidade flagrante na decisão impugnada; além disso, questões fáticas e probatórias apontadas não são suscetíveis de exame no procedimento do habeas corpus, e a manutenção da prisão preventiva encontra justificativa na complexidade do processo e na ausência de desídia do juízo, nos termos dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.