RHC 231529 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque não restou comprovado excesso de prazo: o processo tramita regularmente, trata-se de investigação complexa envolvendo 16 réus e diligências sofisticadas (lavagem de dinheiro, quebras de sigilo, análise de movimentações financeiras, deslocamentos de competência), houve atos processuais e reavaliações periódicas da custódia; a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, risco de reiteração delitiva e gravidade dos crimes imputados, não se verificando desídia estatal ou flagrante ilegalidade que justificasse o relaxamento da prisão; determinou-se, contudo, recomendação para que o Juízo reavalie a custódia...

Parties
Paciente/recorrente: LUIS FELIPE GALVIS RAMIREZ; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Órgão Ministerial/parte Recorrida: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Estelionato, Exploração De Jogos De Azar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Estelionato Exploração De Jogos De Azar +1 more

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Parties

LUIS FELIPE GALVIS RAMIREZ

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Recorrida

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque não restou comprovado excesso de prazo: o processo tramita regularmente, trata-se de investigação complexa envolvendo 16 réus e diligências sofisticadas (lavagem de dinheiro, quebras de sigilo, análise de movimentações financeiras, deslocamentos de competência), houve atos processuais e reavaliações periódicas da custódia; a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, risco de reiteração delitiva e gravidade dos crimes imputados, não se verificando desídia estatal ou flagrante ilegalidade que justificasse o relaxamento da prisão; determinou-se, contudo, recomendação para que o Juízo reavalie a custódia...

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Recomendo que o Juízo processante reexamine a necessidade da segregação cautelar e adote providências para o breve encerramento da instrução, nos termos da Lei nº 13.964/19