RHC 230253 - DECISAO

RHC 230253 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada em razão da condição de foragido do réu desde 12/04/2011, da gravidade concreta do homicídio qualificado cometido em ônibus coletivo, do histórico de reincidência e condenações anteriores e da insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública, a conveniência da instrução e a aplicação da lei penal; não houve indicação de fato novo que afastasse os fundamentos da custódia, razão pela qual a ordem foi denegada e o recurso em habeas corpus negado provimento.

Parties
Paciente: ROBSON ROSA DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Foragido, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Foragido Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ROBSON ROSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 se cessaram os motivos que justificaram a preventiva
  3. 3 ausência de contemporaneidade em razão do lapso temporal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada em razão da condição de foragido do réu desde 12/04/2011, da gravidade concreta do homicídio qualificado cometido em ônibus coletivo, do histórico de reincidência e condenações anteriores e da insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública, a conveniência da instrução e a aplicação da lei penal; não houve indicação de fato novo que afastasse os fundamentos da custódia, razão pela qual a ordem foi denegada e o recurso em habeas corpus negado provimento.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Denegada a ordem (ordem denegada)