HC 1085024 - DECISAO

HC 1085024 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade ou alteração fático-jurídica apta a infirmar a fundamentação da prisão preventiva; a custódia foi demonstrada como necessária à garantia da ordem pública com base na gravidade concreta, no papel atribuído ao paciente, no vínculo com organização criminosa e na reincidência; não se comprovou excesso de prazo decorrente de desídia; tampouco existe identidade fático-jurídica para extensão automática dos efeitos de decisões de corréus (art. 580 CPP).

Parties
Paciente: CELSO LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Extensão De Efeitos (art. 580 Do Cpp), Reincidência, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Extensão De Efeitos (art. 580 Do Cpp) Reincidência Contemporaneidade +3 more

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Parties

CELSO LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos indícios
  3. 3 excesso de prazo na prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade ou alteração fático-jurídica apta a infirmar a fundamentação da prisão preventiva; a custódia foi demonstrada como necessária à garantia da ordem pública com base na gravidade concreta, no papel atribuído ao paciente, no vínculo com organização criminosa e na reincidência; não se comprovou excesso de prazo decorrente de desídia; tampouco existe identidade fático-jurídica para extensão automática dos efeitos de decisões de corréus (art. 580 CPP).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.