RHC 232114 - DECISAO

RHC 232114 - DECISAO

Não conheceu-se da questão da ilicitude das provas por ausência de análise prévia pela Corte de origem (evitando supressão de instância). Quanto à prisão preventiva, o acórdão impugnado foi mantido: há fundamentação concreta baseada em reiterado descumprimento de medidas protetivas, notícias de ameaça e de condutas de aproximação/forçamento, além do fato de o acusado estar foragido, caracterizando contemporaneidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: RHUAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas (lei Maria Da Penha), Ilicitude De Provas Digitais, Cadeia De Custódia, Contemporaneidade Da Prisão, Fuga/foragido
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Protetivas (lei Maria Da Penha) Ilicitude De Provas Digitais Cadeia De Custódia Contemporaneidade Da Prisão +1 more

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Parties

RHUAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilicitude de provas digitais e cadeia de custódia
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se da questão da ilicitude das provas por ausência de análise prévia pela Corte de origem (evitando supressão de instância). Quanto à prisão preventiva, o acórdão impugnado foi mantido: há fundamentação concreta baseada em reiterado descumprimento de medidas protetivas, notícias de ameaça e de condutas de aproximação/forçamento, além do fato de o acusado estar foragido, caracterizando contemporaneidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.