HC 1071241 - ACORDAO

HC 1071241 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque, na fase cautelar, o fumus commissi delicti está demonstrado pelo boletim de ocorrência, pelo relato coerente e detalhado da vítima e por indicações de testemunhas, e o periculum libertatis se verifica pela gravidade concreta da conduta (uso de golpe de estrangulamento e ameaças de morte com indícios de planejamento), pelo histórico criminal extensivo do paciente e pelo risco concreto de reiteração; ademais, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas para neutralizar os riscos identificados, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS; Vítima: Jamylle Silva Pereira de Andrade; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sext a Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Reiteração Delitiva Modus Operandi Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS

Paciente

Jamylle Silva Pereira de Andrade

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sext a Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 presença do fumus commissi delicti
  2. 2 configuração do periculum libertatis
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque, na fase cautelar, o fumus commissi delicti está demonstrado pelo boletim de ocorrência, pelo relato coerente e detalhado da vítima e por indicações de testemunhas, e o periculum libertatis se verifica pela gravidade concreta da conduta (uso de golpe de estrangulamento e ameaças de morte com indícios de planejamento), pelo histórico criminal extensivo do paciente e pelo risco concreto de reiteração; ademais, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas para neutralizar os riscos identificados, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva de ANTÔNIO CARLOS SILVA SANTOS