HC 1084690 - DECISAO

HC 1084690 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio e não foi demonstrada ilegalidade flagrante; subsidiariamente, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi e indícios de reiteração e periculosidade, sendo suficientes para justificar a custódia cautelar e afastar a substituição por medidas alternativas.

Parties
Paciente: CLEITON RODRIGO DOS SANTOS MENDONÇA MATSUMOTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Corréu: FELIPE DA SILVA DOS SANTOS; Vítima: Wilson Felipe Moreira; Mãe Do Paciente: Joicimeri
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conhecido (não se conhece da impetração)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Periculosidade, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Modus Operandi Periculosidade Contemporaneidade

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Parties

CLEITON RODRIGO DOS SANTOS MENDONÇA MATSUMOTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

FELIPE DA SILVA DOS SANTOS

Corréu

Wilson Felipe Moreira

Vítima

Joicimeri

Mãe Do Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 uso do modus operandi para aferir periculosidade
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio e não foi demonstrada ilegalidade flagrante; subsidiariamente, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi e indícios de reiteração e periculosidade, sendo suficientes para justificar a custódia cautelar e afastar a substituição por medidas alternativas.

Court Disposition

não conhecido (não se conhece da impetração)

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus impetrado.
  • Publique‑se.