RHC 229861 - DECISAO

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Houve juntada de novos laudos periciais que demonstram diálogos recentes e continuados (2024-2025) envolvendo compra e venda de drogas, armas e monitoramento policial vinculados à facção PGC, evidenciando risco atual à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas; assim, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos arts. 312, 315 e 316 do CPP e deve ser mantida, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: ADRIAN VOLNI DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ADRIAN VOLNI DA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade dos fatos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 fundamento da garantia da ordem pública como justificativa para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve juntada de novos laudos periciais que demonstram diálogos recentes e continuados (2024-2025) envolvendo compra e venda de drogas, armas e monitoramento policial vinculados à facção PGC, evidenciando risco atual à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas; assim, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos arts. 312, 315 e 316 do CPP e deve ser mantida, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.