HC 1051655 - ACORDAO

HC 1051655 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito (modus operandi), a fuga do distrito da culpa e a consequente necessidade de garantia da ordem pública, sendo incabível, na via do habeas corpus, o reexame de matéria fático-probatória que demandaria dilação probatória.

Parties
Agravante: GABRIEL AMORIM DA PURIFICAÇÃO; Corréu: GILVAN DE SOUSA ANJOS; Coacusado: adolescente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (25/03/2026 a 31/03/2026)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Gravidade Concreta Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) +1 more

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Parties

GABRIEL AMORIM DA PURIFICAÇÃO

Agravante

GILVAN DE SOUSA ANJOS

Corréu

adolescente

Coacusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (25/03/2026 a 31/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia
  3. 3 necessidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito (modus operandi), a fuga do distrito da culpa e a consequente necessidade de garantia da ordem pública, sendo incabível, na via do habeas corpus, o reexame de matéria fático-probatória que demandaria dilação probatória.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por GABRIEL AMORIM DA PURIFICAÇÃO
  • Manter a prisão preventiva de GABRIEL AMORIM DA PURIFICAÇÃO e de GILVAN DE SOUSA ANJOS