HC 1030589 - DECISAO

HC 1030589 - DECISAO

Não conhecer da impetração porque o habeas corpus não se presta como sucedâneo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício; subsidiariamente, a prisão preventiva estava fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta evidenciada pela apreensão de 77,55 kg de cocaína, 5,9 kg de maconha e munições, e em antecedentes/reiteração, justificando a manutenção da custódia; ademais, a posterior oferecimento de denúncia em 04/07/2025 demonstrou perda de objeto do writ.

Parties
Paciente: EVANILSON VALE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Mérito/relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública +1 more

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Parties

EVANILSON VALE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Mérito/relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração porque o habeas corpus não se presta como sucedâneo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício; subsidiariamente, a prisão preventiva estava fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta evidenciada pela apreensão de 77,55 kg de cocaína, 5,9 kg de maconha e munições, e em antecedentes/reiteração, justificando a manutenção da custódia; ademais, a posterior oferecimento de denúncia em 04/07/2025 demonstrou perda de objeto do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço da impetração do habeas corpus.
  • Publique-se.