HC 1085576 - DECISAO

HC 1085576 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva contém fundamentação concreta e atualizada: apreensão de diversas drogas (incluindo 12 comprimidos de ecstasy e massa apontada como mais de 770 g), arma de fogo com numeração raspada, munições e carregadores, além da existência de mandados e investigação em contexto de organização criminosa, e registro de reincidência do paciente, o que configura risco real de reiteração delitiva e torna insuficientes as medidas cautelares alternativas, em consonância com o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: JUAN ANDRIOLI DE SOUSA MOURA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada (denego a ordem in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Organização Criminosa Presunção De Inocência

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Parties

JUAN ANDRIOLI DE SOUSA MOURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida para a custódia cautelar
  3. 3 risco de reiteração criminosa como fundamento da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva contém fundamentação concreta e atualizada: apreensão de diversas drogas (incluindo 12 comprimidos de ecstasy e massa apontada como mais de 770 g), arma de fogo com numeração raspada, munições e carregadores, além da existência de mandados e investigação em contexto de organização criminosa, e registro de reincidência do paciente, o que configura risco real de reiteração delitiva e torna insuficientes as medidas cautelares alternativas, em consonância com o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

ordem denegada (denego a ordem in limine)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se