RHC 234926 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso de habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos no contexto de violência doméstica contra uma adolescente, antecedentes e reincidência do custodiado, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a integridade da vítima, nos termos do art. 312 do CPP e dispositivos correlatos.

Parties
Recorrente: VITOR MARCOS ALVES PEREIRA; Vítima: A. E. O. DA S.; Mãe Da Vítima: R. O. C.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Proteção De Vítima Adolescente
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Flagrante Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

VITOR MARCOS ALVES PEREIRA

Recorrente

A. E. O. DA S.

Vítima

R. O. C.

Mãe Da Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso de habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos no contexto de violência doméstica contra uma adolescente, antecedentes e reincidência do custodiado, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a integridade da vítima, nos termos do art. 312 do CPP e dispositivos correlatos.

Court Disposition

negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Manutenção da conversão da prisão em flagrante de VITOR MARCOS ALVES PEREIRA em prisão preventiva
  • Manutenção da determinação de expedição de mandado de prisão com validade de 12 anos, a contar da data do fato, nos termos do art. 109, inciso III, do Código Penal