RHC 222742 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a instância originária demonstrou presença dos requisitos da prisão preventiva (materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta dos delitos, risco de fuga e conveniência da instrução) e a pronúncia superou a alegação de excesso de prazo, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente/recorrente: LUIZ DA SILVA MEDEIROS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: Iraides Pereira Reis da Silva Freitas; Vítima: Ronair Barbosa da Silva Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Tentado, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Tentado Pronúncia Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUIZ DA SILVA MEDEIROS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Iraides Pereira Reis da Silva Freitas

Vítima

Ronair Barbosa da Silva Junior

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo
  3. 3 gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a instância originária demonstrou presença dos requisitos da prisão preventiva (materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta dos delitos, risco de fuga e conveniência da instrução) e a pronúncia superou a alegação de excesso de prazo, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.