HC 1085834 - DECISAO

HC 1085834 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a decisão impugnada encontra fundamentação idônea na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo majorado, do modus operandi com emprego de faca e da restrição da liberdade da vítima, bem como pelo risco de reiteração delitiva; na hipótese, é aplicável a exceção do art. 318-A do CPP que veda a substituição por prisão domiciliar quando o crime for praticado com violência ou grave ameaça.

Parties
Paciente: ANDRESSA RUBLESQUE WIELAND; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Gestante, Art. 318 a Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Gestante Art. 318 a Do CPP Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ANDRESSA RUBLESQUE WIELAND

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 aplicabilidade do art. 318-A/318 do CPP à gestante e mãe de crianças
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a decisão impugnada encontra fundamentação idônea na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo majorado, do modus operandi com emprego de faca e da restrição da liberdade da vítima, bem como pelo risco de reiteração delitiva; na hipótese, é aplicável a exceção do art. 318-A do CPP que veda a substituição por prisão domiciliar quando o crime for praticado com violência ou grave ameaça.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.