RHC 235199 - DECISAO

RHC 235199 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque o decreto prisional está fundamentado na gravidade concreta do delito (modus operandi) e no risco de reiteração demonstrado por antecedentes e outras ações/inquéritos em curso, em conformidade com o art.312 do CPP (considerando alteração pela Lei n.15.272/2025) e jurisprudência consolidada, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: VANILSON SANTOS DE JESUS; Recorrente: MAX ADRIANO DE SENA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

VANILSON SANTOS DE JESUS

Recorrente

MAX ADRIANO DE SENA SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 fundamentação por gravidade concreta (modus operandi)
  3. 3 afirmação de risco de reiteração com base em antecedentes e outros inquéritos/ações penais

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque o decreto prisional está fundamentado na gravidade concreta do delito (modus operandi) e no risco de reiteração demonstrado por antecedentes e outras ações/inquéritos em curso, em conformidade com o art.312 do CPP (considerando alteração pela Lei n.15.272/2025) e jurisprudência consolidada, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.