RHC 233071 - DECISAO

RHC 233071 - DECISAO

Não há excesso de prazo nem contemporaneidade violada, diante da complexidade do feito, pluralidade de investigados, necessidade de produção de prova telemática e diligências, inexistindo desídia estatal; ademais, há indícios concretos de autoria, gravidade concreta (grande quantidade de entorpecentes e armamento), vínculo com investigação anterior e modus operandi reiterado, suficientes para justificar, nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; por isso o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: WILBER MARTINS RODRIGUES; Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça, Conhecimento E Julgamento Do Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Formação Da Culpa Tráfico De Drogas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

WILBER MARTINS RODRIGUES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça, Conhecimento E Julgamento Do Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 contemporaneidade entre o fato e o decreto de prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não há excesso de prazo nem contemporaneidade violada, diante da complexidade do feito, pluralidade de investigados, necessidade de produção de prova telemática e diligências, inexistindo desídia estatal; ademais, há indícios concretos de autoria, gravidade concreta (grande quantidade de entorpecentes e armamento), vínculo com investigação anterior e modus operandi reiterado, suficientes para justificar, nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; por isso o recurso foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.