RHC 232654 - DECISAO

RHC 232654 - DECISAO

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau e o acórdão estadual demonstraram, com dados concretos dos autos, a gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado, o modus operandi (disparos de arma de fogo, concurso de agentes, motivo fútil vinculado a disputa entre facções), a associação do acusado a facção criminosa e o risco de reiteração delitiva e de constrangimento de testemunhas, de modo que as condições pessoais favoráveis não justificam a revogação nem a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: BRUNO ARAUJO LIMA DE JESUS; Indiciado: Jader de Jesus Conceição; Indiciado: Leandro Gabriel Paiva Espíndola; Indiciado: Matheus Soares de Oliveira Costa; Indiciado: Josimar Rubens Vieira Coimbra; Indiciado: João Lucas Batista Gonçalves; Vítima: Fábio Miller Rosa Franco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (recurso Negado)
Outcome
Negou provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Gravidade Concreta Do Delito, Facção Criminosa
Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Gravidade Concreta Do Delito Facção Criminosa

Case Brief

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Parties

BRUNO ARAUJO LIMA DE JESUS

Recorrente

Jader de Jesus Conceição

Indiciado

Leandro Gabriel Paiva Espíndola

Indiciado

Matheus Soares de Oliveira Costa

Indiciado

Josimar Rubens Vieira Coimbra

Indiciado

João Lucas Batista Gonçalves

Indiciado

Fábio Miller Rosa Franco

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau e o acórdão estadual demonstraram, com dados concretos dos autos, a gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado, o modus operandi (disparos de arma de fogo, concurso de agentes, motivo fútil vinculado a disputa entre facções), a associação do acusado a facção criminosa e o risco de reiteração delitiva e de constrangimento de testemunhas, de modo que as condições pessoais favoráveis não justificam a revogação nem a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.