HC 1085382 - DECISAO

HC 1085382 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos dos autos (materialidade e indícios de autoria) e no perigo de reiteração delitiva, demonstrado pelo cometimento de novo crime enquanto o paciente estava em liberdade provisória, mostrando proporcionalidade da custódia e insuficiência das medidas alternativas.

Parties
Paciente: SAVIO HENRIQUE DUARTE LOCATELLI; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento in Limine (denegação Da Ordem)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Reiteração Delitiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Adulteração De Sinal Identificador De Veículo

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Parties

SAVIO HENRIQUE DUARTE LOCATELLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento in Limine (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus diante de decisão do tribunal de origem
  2. 2 possibilidade de conhecimento in limine
  3. 3 demora no oferecimento da denúncia e supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos dos autos (materialidade e indícios de autoria) e no perigo de reiteração delitiva, demonstrado pelo cometimento de novo crime enquanto o paciente estava em liberdade provisória, mostrando proporcionalidade da custódia e insuficiência das medidas alternativas.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.