RHC 232407 - DECISAO

RHC 232407 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o aresto recorrido constatou ausência de prova objetiva de tortura, sendo inadequado o reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus; e porque persistem, na sentença e no acórdão, motivos idôneos para a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta, periculosidade, modus operandi violento e permanência na custódia durante a instrução), o que justifica a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: GILMAGNO MOTA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Ilicitude De Prova, Confissão Extrajudicial, Alegação De Tortura, Fragilidade Probatória, Álibi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Ilicitude De Prova Confissão Extrajudicial Alegação De Tortura Fragilidade Probatória +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

GILMAGNO MOTA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 ileicitude/validade da confissão extrajudicial por suposta tortura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o aresto recorrido constatou ausência de prova objetiva de tortura, sendo inadequado o reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus; e porque persistem, na sentença e no acórdão, motivos idôneos para a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta, periculosidade, modus operandi violento e permanência na custódia durante a instrução), o que justifica a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.