HC 1077270 - DECISAO

HC 1077270 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e, em análise do mérito, concluiu-se que a conversão da prisão em flagrante em preventiva encontra amparo em fundamentação concreta, contemporânea e individualizada nos autos: houve corroboração da denúncia anônima com verificação in loco, apreensão de entorpecentes e numerário fracionado, descrição de divisão de tarefas e contexto de evento público, demonstrando periculum libertatis e gravidade concreta apta a justificar a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; portanto, não se detectou constrangimento ilegal e não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Agravante: ROBSON ALVES DA SILVA; Agravante: ALEX JUNIOR CARNEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (reconsideração E Não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
Reconsiderada decisão anterior; não conhecer do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Fundamentação Concreta E Individualizada, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Busca Pessoal Denúncia Anônima Fundamentação Concreta E Individualizada +2 more

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Parties

ROBSON ALVES DA SILVA

Agravante

ALEX JUNIOR CARNEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (reconsideração E Não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da abordagem/banquisa por denúncia anônima
  2. 2 ausência de fundamentação concreta para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e, em análise do mérito, concluiu-se que a conversão da prisão em flagrante em preventiva encontra amparo em fundamentação concreta, contemporânea e individualizada nos autos: houve corroboração da denúncia anônima com verificação in loco, apreensão de entorpecentes e numerário fracionado, descrição de divisão de tarefas e contexto de evento público, demonstrando periculum libertatis e gravidade concreta apta a justificar a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; portanto, não se detectou constrangimento ilegal e não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Reconsiderada decisão anterior; não conhecer do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.